A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.
Como condição de acesso ao SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu
acesso no SITE ALESSANDRA DA FONTOURA.
1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES.
1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO.
1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no
Anexo I.
1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados
de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de
documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de
Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.4. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das
informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.5. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.6. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados.
1.7. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o
estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar
eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias
utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade
e Tratamento de Dados Pessoais.
1.8. Ao utilizar os ambientes digitais do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, o USUÁRIO pode ser conduzido, via
link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações
do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e
Tratamento de Dados Pessoais.
1.9. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
de tais ambientes digitais fora do ambiente do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, sendo de responsabilidade do
USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
1.9.1. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA não é responsável pela Política de Privacidade e
Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites,
conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, ainda que a
ele vinculados por meio de links.
1.10. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara,
específica, legítima e informado ao titular.
1.11. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas
permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais entrando em contato através do e-mail: luizdafontoura@gmail.com sendo avisado das consequências que a retirada de
consentimento pode causar.
1.12. Os dados coletados e as atividades registradas
também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes,
nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
1.13. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade
e responsabilidade do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando
necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades COMERCIAIS do
SITE ALESSANDRA DA FONTOURA e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso
específicos, quando existentes.
1.13.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de
seus dados pessoais.
1.13.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos
SITE ALESSANDRA DA FONTOURA.
1.14. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais
devidamente autorizados pelo SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, sendo eles dirigentes, e parceiros.
1.15. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação,
proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência,
segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas,
subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de
confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de
Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados
em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme
abaixo:
DADOS PESSOAIS PRAZO DEARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais 10 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.
Dados de identificação digital 6 meses do último acesso Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14):
2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do
USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo,
por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de alguma prestação de contas aos
órgãos de controle.
2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em
provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais
aplicáveis.
3. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso
aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do e-mail: luizdafontoura@gmail.com.
3.2. Por meio deste email, o USUÁRIO pode também: (i) requerer o
bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus
dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de
consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados
pelo SITE ALESSANDRA DA FONTOURA ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões
automatizadas (v) solicitar portabilidade dos dados pessoais, (vi) solicitar informações
sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e (vii) informações sobre o
impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
3.3. Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento
para as finalidades relacionadas ao envio de informações, o SITE ALESSANDRA DA FONTOURA poderá enviar
informações transacionais relativas à prestação dos serviços.
3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos,
o SITE ALESSANDRA DA FONTOURA pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por
prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para
realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de
direitos do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA ou do titular de dados.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento
de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como
para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica
equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o
acesso aos sistemas do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA.
4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de
consentimento, o SITE ALESSANDRA DA FONTOURA deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de
realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política
de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato
com o SITE ALESSANDRA DA FONTOURA por meio do e-mail: luizdafontoura@gmail.com. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados
pelo SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança
da Informação do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, bem como, Políticas e procedimentos adicionais.
4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as
demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços
informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer
outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo
eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços
prestados pelo SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro
assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas
nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
4.7 O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil
e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade
de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar
produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
4.8. O SITE ALESSANDRA DA FONTOURA utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho
(Análise e Personalização) e Publicidade.
4.8.1. Essencial: Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a
navegação pelo USUÁRIO em nossos sites e o uso dos seus serviços e recursos
(por exemplo, cookies de segurança para autenticar USUÁRIOS, evitar a utilização
fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do USUÁRIO de terceiros
não autorizados).
4.8.2. Desempenho: Coletamos informações de forma anônima que permitem
determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como
por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o USUÁRIO chegou
ao site e as páginas acessadas.
4.8.3. Publicidade: utilizamos alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz
para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um
determinado público. Através desses é possível entregar anúncios de acordo com
o seu perfil de consumo no site.
4.9. É necessária a permissão do USUÁRIO em aceitar e gerenciar as preferências no uso
dos cookies, antes de iniciada a seção, para que sejam coletados.
4.10. Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão
utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de
serviços ao SITE ALESSANDRA DA FONTOURA. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas
propriedades para as finalidades previstas nesta Política.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e
interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro
de Santa Maria- RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA, gravados nos
dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com
a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu
perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os
dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA e utilizar as suas funcionalidades.
USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas do SITE ALESSANDRA DA FONTOURA.
ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO.